Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vão emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir do dia 3 de abril estão em busca não apenas da redução de custos, mas também de uma concorrência mais justa entre as empresas. Para os grandes contribuintes do ICMS, o custo para a instalação do programa representa um investimento que trará mais competitividade para a economia brasileira. Esse entendimento foi unânime entre empresários, representantes da sociedade civil e secretários de Fazenda estaduais, que participaram, ontem, do lançamento oficial da nota fiscal eletrônica.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com o combate mais efetivo da sonegação e, consequentemente, da concorrência desleal, o governo vai arrecadar mais sem aumentar impostos. “Com o equilíbrio fiscal será possível devolver à sociedade esse excesso de arrecadação”, afirmou.

“A sonegação é um concorrente voraz para a empresa que paga impostos”, afirmou o gerente de Controladoria da industria alimentícia Wickbold, Carlos Alberto Pinto, que representa as 19 empresas que participam até o dia 30 de junho da primeira fase do projeto de implantação da nota fiscal eletrônica.

Custos – A Wickbold, com atuação em seis estados, emite 300 mil notas fiscais por mês. O gerente acredita que o investimento de cerca de R$ 500 mil foi válido pela oportunidade de discutir com o fisco o novo sistema. “Propusemos mudanças para tornar o projeto mais acessível ao contribuinte. Demos uma visão da empresa como pagadora de impostos. É melhor contribuir com idéias do que receber algo por imposição”, afirma Pinto.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo governo estadual desde a gestão de Mário Covas, que elegeu a competitividade como ferramenta de trabalho, sem aumentar impostos e perder arrecadação. Vaz disse que a redução de custos com a nova nota poderá ser repassada para o consumidor.

A nota deverá usada em 27 estados em 2007. “É necessário todos estarem juntos para a redução do custo Brasil”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte.

Funcionamento – Para emitir a nova nota, a empresa vai gerar um arquivo eletrônico, assinar digitalmente e enviá-lo para a Fazenda local pela internet antes da saída da mercadoria. O fisco vai checar os dados e enviar a autorização de uso da nota em poucos segundos. Após a autorização do transporte da mercadoria, a empresa emitirá um documento chamado Danf-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para acompanhar o caminhão. Com ele, a nota poderá ser averiguada em qualquer local e momento. Os dados da NF-e ficarão à disposição do fiscal da fronteira, destinatário da mercadoria e de outros interessados em consultá-la pela internet.