Para a Fenacon, "será um retrocesso" a extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, dirigida por Afif Domingos
"Um barulho ensurdecedor".  É o que promete o diretor Valdir Pietrobon, da Fenacon, entidade nacional das empresas contábeis, se a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) for sacrificada na reforma ministerial que deve ser anunciada nesta quinta-feira.
Na avaliação dele, "será um retrocesso" a extinção da SMPE, comandada pelo empresário, ex-deputado e ex-vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Em contato com o DCI, o ministro disse que conversaria com a presidente a respeito. Lembrou que "a pasta tem bons ativos", ao citar a evolução da arrecadação do Supersimples com a ampliação do acesso das empresas do setor de serviços.
Afif está em confronto aberto com a Receita Federal em defesa do projeto em tramitação no Senado que aumenta em até 300% o teto de receita anual para ingresso no regime tributário reduzido do Supersimples.
"Então nós temos que estar muito atentos. Não é uma batalha fácil. temos aí os senadores sensibilizados, mas neste momento, em que há penúria das conta. Mas vender o Simpes como ‘pauta-bomba’ é um crime", disse ele, em campanha em Santa Catarina pela aprovação da proposta.
Aumento de IR para empresas do Supersimples
O governo enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a Medida Provisória nº 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. A alíquota atual de 15% do Imposto de Renda será substituída por quatro alíquotas (15%, 20%, 25% e 30%), que vão incidir conforme o valor do ganho. O texto determina que as mesmas alíquotas vão incidir sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas jurídicas tributadas com base no Supersimples.
Essa é uma das  bandeiras das empresas do Supersimples com base nos artigos da legislação e da Constituição que asseguram tratamento diferenciado ao segmento.
Financiamento privado sem tempo
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ofício ontem ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcando para o dia 6 a próxima sessão conjunta para apreciar os vetos presidenciais.
"Vai entrar o financiamento privado de campanhas?", questionou um parlamentar, ouvindo uma negativa e a possibilidade de Cunha manobrar novamente para barrar o teste de governabilidade da presidente Dilma Rousseff.
Mais "bombas" de R$ 70 bilhões
Com ou sem o apoio de Eduardo Cunha, a Câmara continua deixando o governo insone. Nesta quarta-feira, o plenário aprovou a Medida Provisória 676/15, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário. Pelo texto, será possível se aposentar até 2018 pela fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. No texto, foram acrescentadas uma regra sobre a desaposentação e uma emenda sobre seguro-desemprego a trabalhadores rurais. O texto segue para análise dos senadores, que ficaram com a missão de desativar os explosivos.
A proposta aprovada pela Câmara prevê que a atual fórmula 85/95 valerá até 2018. Depois desse ano, entrará em vigor uma tabela progressiva, elaborada de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. A ideia é que, até 2027, a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição mínimo para se aposentar sem a redução provocada pelo fator chegue a 90 para mulheres e 100 para homens. Esses números, no texto original do governo, eram para ser aplicado em 2022.
O gasto extra para a Previdência pode chegar a R$ 70 bilhões.
No cargo para fazer estragos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda vai dar muita dor de cabeça ao governo, aos seguidores e adversários. Especialistas calculam que deve demorar de dois a três anos o julgamento dele pelo Supremo Tribunal Federal, onde é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no rastro das investigações do esquema de corrupção montado na Petrobras.
A tramitação poderá ser acelerada com base na decisão de autoridades da Suíça de enviar ao Brasil dados de uma conta secreta atribuída a Cunha. A conta está ativa. Foi bloqueada.
O pior de tudo é que, antes de cair, Cunha deve fazer mais estragos no esforço fiscal do governo.
DCI