9 de outubro de 2015
Prazo para emissão de guia do ISS termina dia 14
O ISS é o imposto que incide sobre todas as prestações de serviços
Termina no próximo dia 14 o prazo para emissão da guia de recolhimento do ISS referente ao mês de setembro. A emissão pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), clicando no banner Nota Fiscal Eletrônica, no menu à direita na página principal.
Para fazer a emissão da guia de recolhimento do ISS, o prestador de serviço deve informar seu usuário e senha: “O usuário e senha são os mesmos utilizados para a emissão de nota fiscal eletrônica (NFSe). Todos os prestadores de serviços credenciados na NFSe possuem esses dados para o login. A Prefeitura de Teresina tem investido na disponibilização de serviços pela internet, de modo a facilitar o acesso aos contribuintes e prestadores de serviço, agilizando os procedimentos e evitando deslocamentos necessários”, declarou Hugo Portela Santos, gerente executivo do ISS e Taxas.
O gerente executivo explicou ainda o procedimento para quem, eventualmente, perder o prazo de emissão da guia de recolhimento: “Após o dia 14, a guia de recolhimento do ISS também poderá ser emitida pela internet, pelo site da SEMF, mas em outro link. Caso o prestador de serviço perca o prazo, ele deve acessar http://semf.teresina.pi.gov.br/ e clicar no banner Emissão de Guias, Certidões, Consultas e Alvarás, localizado no canto superior direito da página e informar CNPJ e senha”, detalhou.
O ISS é o imposto que incide sobre todas as prestações de serviços, cujas atividades constam na Lista de Serviço, anexo VII da Lei Municipal 3606/2006. O não recolhimento do imposto é crime contra a ordem tributária, podendo acarretar diversas sanções, como multa e cassação da licença de funcionamento, sem prejuízo da cobrança judicial dos créditos tributários declarados ou apurados em ação fiscal.
“É importante ficar atento às datas, emitir a guia de recolhimento e pagar o valor do imposto em dia, a fim de evitar as sanções previstas em lei. Mais que isso, é imprescindível que o prestador de serviço compreenda a relevância de sua contribuição. É por meio da arrecadação do ISS, por exemplo, que a administração municipal pode converter o imposto em investimentos na melhoria dos serviços públicos e em benefícios para a sociedade”, ressaltou Jalisson Hidd, secretário municipal de Finanças.
Comentários