Sem muito alarde, a Câmara de Blumenau aprovou na última semana projeto de lei que prevê uma série de mudanças no código tributário do município. Uma das principais é a ampliação da lista de atividades sujeitas à incidência de ISS. Entre elas está a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. Ou seja, a prefeitura cobrará o imposto de serviços como Netflix e Spotify – a alíquota é de 2%. O texto será sancionado nesta semana pelo prefeito Napoleão Bernardes.

As alterações adequam Blumenau a uma lei federal, aprovada em dezembro do ano passado. É a chamada reforma do ISS, que além de abocanhar mais atividades fixa a alíquota mínima do imposto em 2% como forma de combater a guerra fiscal no âmbito municipal. Várias cidades do Brasil afora estão adotando este modelo, que considera ato de improbidade administrativa qualquer ação de isenção, incentivo ou benefício no recolhimento do tributo.

Pelo texto aprovado na última semana no Legislativo blumenauense, serviços como aplicação de tatuagens e piercing, guincho e transporte de cadáveres também vão recolher ISS. As novas regras passam a valer em 2018.

***

Na atualização de atividades sujeitas à cobrança do ISS, um ponto chama a atenção: a cessão de espaços em cemitérios para sepultamentos – com alíquota de 5%. Há, em Blumenau, um projeto para privatizar os três cemitérios públicos da cidade. Lei específica para isso já foi sancionada, mas ainda não há prazo para a abertura da licitação.

O reformulado código tributário também mantém isenção do tributo para o transporte coletivo, medida adotada em meio aos protestos que ocorreram em várias cidades brasileiras em 2013 e que, na época, permitiu redução no preço da tarifa.

***

A mesma legislação, quando entrar em vigor, vai fazer com que o ISS gerado em operações de cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde feitas em Blumenau fique na cidade – antes o imposto ia para o município-sede da prestadora do serviço. A expectativa é que esta mudança ajude a engordar em R$ 18 milhões a arrecadação do tributo a partir do próximo ano.

Fonte: Santa Pedro Machado