A 3ª edição da Semana Fiscal de Blumenau iniciou nesta segunda-feira (19), e reuniu cerca de 50 contadores das cidades de Blumenau e região, no auditório do Sescon Blumenau. O primeiro dia foi a vez da Prefeitura Municipal e da Caixa Econômica Federal.
"O objetivo é aproximar os órgãos públicos dos contadores e empresários, discutir as dificuldades que envolvem o cotidiano dos profissionais e empresas, além de propor soluções", explica o presidente em exercício do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr.
A primeira palestra da manhã, que conta com o mediador Alvacir Luiz Bahr, foi ministrada pelo secretário da Fazenda da Preifeitura de Blumenau, Alexandro Eduardo Fernandes com a participação do diretor de Atendimento ao Empreendedor, Ivo Dickmann Junior. Serviços e procedimentos da Praça do Empreendedor, sistemas, cursos gratuitos sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI nos bairros, além das dificuldades dos profissionais contábeis no dia a dia como emissão de alvarás e regularização de MEI’s foram os destaques da apresentação.
Já a segunda palestra da Caixa Econômica Federal – CEF foi representada pelo coordenador de Filial na Gerência do FGTS de SC, Nilzon da Silveira, acompanhada pelo assistente Pleno na Gerência do FGTS de SC, José Célio Bento, com participação da mediadora Ivone Willrich. Eles abordaram sobre CNIS, Certificado Pri, recursos da Conectividade Social que auxiliam os escritórios contábeis em muitas demandas, obrigatoriedade do  recolhimento do FGTS para empregador doméstico LC 150/2015 e geração das guias do FGTS via web.
Nesta terça-feira, técnicos da Receita Federal de Blumenau falam, na primeira palestra, de fraudes na RFB e  quais os tipos de notificações mais comuns. Já na segunda, será abordado desoneração da folha de pagamento, empregador doméstico e Simples Nacional.
Em todos os dias da 3ª Semana Fiscal de Blumenau os participantes poderão prestigiar um coffee break. Os encontros acontecem no período da manhã, a partir das 7h30min, no auditório do Sescon Blumenau.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas em www.sesconblumenau.org.br/cursos/ e entrar no  link "3ª edição da Semana Fiscal de Blumenau". O evento é gratuito, mas pede-se para o participante levar um brinquedo novo (por dia de participação) para crianças de 6 meses a 5 anos. As doações serão encaminhadas para Centros de Desenvolvimento Infantil (CDIs) do município.
O participante pode escolher entre uma, duas, três, enfim, ou até todas as palestras, portanto, deverá fazer a inscrição para qual ou quais lhe interessar, não é obrigado participar de todos encontros. As vagas são limitadas. Informações pelo email secretaria@sesconblumenau.org.br ou (47) 3326-0236.

Resumo da palestra da CEF
Segundo a mediadora Ivone Willrich, o palestrante Nilzon da Silveira falou aos presentes sobre o papel da CEF no processo de administração do FGTS. "Ela é o agente operador, conforme previsto na Lei 8036 de 11/05/1990. Muitos empregadores se equivocam com esta função, quando tem procurado o órgão para levantamentos de débitos. Cabe ao Ministério do Trabalho a função de fiscalizar e levantar débitos. A CEF pode apenas apresentar relatórios de débitos confessados e não quitados",  destacou o Silveira.
Quanto a parcelamentos de FGTS, pontuou o seguinte: o prazo máximo é de 60 meses; observar forma de controle através da Sefip com códigos de recolhimentos próprios (326 e 327); e as parcelas são corrigidas pelo índice de correção monetária acrescidas de juros de 0,5 % ao mês.
Explicou que a responsabilidade de controlar a individualização do recolhimento do FGTS parcelado é do empregador e deve ser feito através de Sefip em até 30 dias após o recolhimento das parcelas. Alertou que, somente após quitada a primeira parcela sai o CRF, e que a liberação do pagamento se faz no prazo de até três dias.
Por fim, informou que hoje a CRF é liberada no site sem a necessidade de pedido específico, basta apenas que todos os pagamentos e informações cadastrais estejam em dia.
Em seguida José Carlos Bento tomou  a palavra e fez explanação sobre a funcionalidade do sistema de recolhimento do FGTS do empregado doméstico. "Entra em vigor a partir de outubro de 2015, sendo seu recolhimento em 06/11/2015", informou. Ele apresentou exemplos práticos de como preencher uma Guia DAE, também chamada de “Simples Doméstico”. Ela resume todos os recolhimentos em uma única guia (INSS empregado e empregador, SAT, fundo para demissão sem justa causa e o IRRF para salários acima de R$ 1.930,00.
Outro destaque do palestrante foi sobre o acesso que será via ICP ou para empregadores com até sete empregados poderá ser criado um código de acesso diretamente no site do eSocial. Serão exigidos dados pessoais do empregador, entre eles o número do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para os isentos, o código pode ser substituído pelo número do título de eleitor.
Por fim, destacou que o site do conectividade mostra o passo a passo da funcionalidade do sistema para geração de chaves do GRRF.