13 de julho de 2016

Press Clipping Fenacon – 13 de julho de 2016

Brasília, 13/07/2016 – edição nº 3662
“Aqueles que não apoiam coisa alguma, caem por qualquer coisa.”
(Alexander Hamilton)

 

 

 

Unificação do PIS/Cofins faz carga tributária crescer 100%

Temor é de fechamento de empresas e mais funcionários demitidos no País, segundo Fenacon

Fenacon sugere mudanças no projeto da Lei Geral
Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples

Precisa entregar a ECF em julho? Atenção ao preenchimento
O alerta é de Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP

  • NACIONAL

Informalidade crescente prejudica a economia
O Brasil foi conhecido até décadas atrás como paraíso da informalidade

Receita Federal mira contribuintes que atrasam o pagamento do carnê-leão
Cerca de 20 mil pessoas físicas demoraram para acertar de contas com o Leão

Norma da Receita formaliza o “Perguntas e Respostas” sobre repatriação de recursos no exterior
O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril e a data limite é 31 de outubro de 2016

Começa a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
Contribuinte pode parcelar até dia 29 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional

Entra em audiência norma que cria exame para perito contábil
A partir de janeiro, apenas os aprovados poderão integrar o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

Receita em concessões determinará a necessidade do aumento de impostos
Governo federal conta com uma verba extra de R$ 55 bilhões originada, principalmente, da venda de estatais e de parcerias com o setor privado

Receita faz pente-fino em fundos de investimentos
Brasileiros estariam usufruindo de benefício destinado a estrangeiros

Fisco discute definição de conceito de propósito negocial
Expressão é utilizada em análises pela Receita de planejamentos tributários

População está insatisfeita com aplicação do dinheiro dos tributos
90% dos brasileiros dizem que qualidade dos serviços públicos no Brasil deveria ser melhor, considerando o valor dos impostos.
Sonegação, pirataria e contrabando causaram perdas de R$ 115,6 bi em 2015
Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade considera complexidade tributária uma das causas para os crimes

Câmara aprova MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações

‘Na reforma trabalhista, falo e levo paulada’, afirma Temer
Presidente interino disse ainda que deve enviar medidas impopulares para o Congresso em breve

Limite de ICMS para combustível de aviação avança no Senado
O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa

Legalização de jogos de azar ainda divide opiniões
Propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de azar estão em debate no Senado e na Câmara dos Deputados

Relator do Orçamento desiste de incluir fatura de R$ 2,4 bi para aprovar meta fiscal
Pressionado, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) recuou da tentativa de incluir aumento de despesas na LDO de 2017

  • REGIONAIS

SP| Pequenas empresas perdem R$ 2 bi no ano

RS| FEE analisa dívida ativa do Rio Grande do Sul

AM| Em crise, Polo Industrial de Manaus apresenta queda no faturamento

  • ARTIGOS

Restituição do IR nos planos de aposentadoria
Por Gustavo Francisco Bressan da Silveira

Não desista da Lei Rouanet
Por Maria Teresa Fornea

A nova lei de gestantes e lactantes
O descumprimento da lei poderá gerar, além do risco de eventual reclamação trabalhista promovida pela empregada, a autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego

  • RECURSOS HUMANOS

Companhias tomam iniciativas para levar mulheres ao topo
Empresas com maior presença de homens no quadro de funcionários buscam aumentar a participação feminina

 

  • JURÍDICO

Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória
A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Skype é usado para ouvir testemunhas em processo da 2ª VT de Marabá (Pa)
Da forma tradicional, deveria ser emitida de Marabá uma carta precatória para a Vara Trabalhista de Altamira e a previsão de audiência seria fevereiro de 2017.

Trabalhadora consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down
A empresa terá que cumprir imediatamente a tutela antecipada, sob pena de aplicação da multa diária.

Importação de bebidas: selo de controle é exigência legal
A exigência do selo de controle na importação de vinhos por parte da Secretaria da Receita Federal (SRF) é legal.

Justiça afasta ISS sobre industrialização
A decisão foi unânime, de acordo com informações divulgadas pelo STJ

STJ decide quem responde por cheque sem fundos
Os ministros da Segunda Seção vão julgar recurso repetitivo que trata a responsabilidade civil das instituições financeiras

  • COMUNICAÇÃO & MARKETING

O Facebook mudou. E as empresas terão de se adaptar
Alterações no algoritmo da rede social podem prejudicar as páginas de negócios

Marketing: saiba como divulgar o trabalho de pequenas empresas
Entenda como é possível fazer a publicidade de companhias que estão iniciando sua atuação e precisam consolidar a sua marca no mercado

Como entrar e sair bem de concorrências
Na hora da disputa, mais do que técnica, o momento exige clareza de mente e empatia

  • TECNOLOGIA

Reoneração da folha extinguiu 52 mil postos de trabalho em TI
Se o PIS/Cofins aumentar a alíquota, o impacto na receita de TIC, segundo os estudos da Brasscom vão variar de 4% a 9%
30 – Capacitação para implantação do eSocial pessoa jurídica

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