Projeto da Super-Receita reduziria déficit da Previdência

Em reunião com parte da bancada do PT no Senado, o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse hoje que o governo tem como reduzir o déficit de R$ 42 bilhões do sistema de aposentadorias sem recorrer a mais uma reforma. Como passo essencial para atingir esse objetivo, Machado apontou a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei da Super-Receita – que unificará a arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em um único órgão – e a proposta que altera as regras no cálculo do auxílio-doença.

Feito isso, o déficit, sempre segundo o ministro, poderá ser atacado com melhorias na gestão do sistema, aliadas a alterações legais que vão ajudar a combater os pagamentos indevidos. Já aprovado pelos deputados, o projeto da Super-Receita será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na semana que vem. Sobre o auxílio-doença, o projeto também está na pauta do Senado e consiste basicamente em estabelecer o cálculo do pagamento devido com base nas 12 últimas contribuições.

Pelas regras atuais, o valor para os trabalhadores inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até 28 de novembro de 1999, corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário benefício é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. “Como é calculado hoje, mais de 50% dos benefícios são superiores aos salários”, informou. “O objetivo é ajustar o sistema de cálculo ao auxílio-doença”. Já a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), fala na possibilidade de mudar o cálculo da previdência, excluindo alguns itens como, por exemplo, os benefícios rurais. “São benefícios que têm de ter um tratamento adequado porque é previdenciário, mas não é contributivo”, alegou. A senadora frisou que existe a idéia, mas que ainda não se sabe o que realmente será feito.
 
 
Fonte: Agência estado (04/12)