A Câmara analisa o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos dietéticos e com baixo índice calórico.

 

Oliveira alerta que 51% da população brasileira tem excesso de peso e que 6,5% tem diabetes. O parlamentar acrescenta ainda que o Brasil ocupa a quarta posição entre os países com maior prevalência de diabetes. Segundo ele, a medida poderá aumentar o acesso a alimentos mais saudáveis, tendo em vista o alto custo de vida atual das pessoas portadoras de diabetes.

 

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 10.925/04, que trata da redução das alíquotas do PIS/Cofins para determinados setores. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estimar na proposta de lei orçamentária o impacto orçamentário-financeiro da renúncia e prever as devidas medidas compensatórias.

 

 

 

Agência Câmara