As propostas elaboradas pela Comissão de Mista de Desburocratização começaram a tramitar no Senado e estão prontas para serem analisadas pelo Plenário. Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos, além de outros temas que visam facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. A comissão encerrou suas atividades em dezembro de 2017.

Entre as proposições que estão para ser votadas, está o PLS 24/2018, que objetiva tornar mais rápida a retirada de sociedades empresariais do mercado, sem comprometer direitos de credores e sócios.

Segundo o texto, quando dois terços, pelo menos, dos sócios de uma sociedade simples, limitada ou em nome coletivo declararem a inexistência de ativos a partilhar e de passivos a liquidar, o encerramento da empresa passa a ser imediato.

“Os processos de dissolução e liquidação de sociedades enfrentam uma série de etapas impostas por leis e atos normativos que o tornam excessivamente lento. Essa demora é ruim para o país, pois impede que os recursos destinados a empreendimentos que, sabidamente, não seguirão adiante sejam realocados em usos mais produtivos”, justificou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor de um projeto em tramitação na Câmara, que serviu de base para o PLS 24/2018.

Simplificação

Sob a presidência do deputado Júlio Lopes e com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator, a Comissão Mista de Desburocratização funcionou de dezembro de 2016 a dezembro de 2017. O grupo encerrou suas atividades com um relatório de 104 páginas, com avaliação dos procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública e sugestões para melhorar o ambiente de negócios no país.

Fonte: Senado Notícias