Receita critica parcelamento de débito tributário

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, fez duras criticas à retomada das negociações de um novo programa de parcelamentos de débitos tributários. Caso ele seja feita, será o terceiro do governo federal em sete anos, segundo informações da Folha Online.

“Sob o ponto de vista técnico, [o ideal] é não fazer nada. E se tiver que fazer, que seja menos vantajosa que o Paes (Parcelamento Especial), que já foi menos vantajoso que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Que é o mínimo que a gente pode fazer para quem paga em dia”, disse Pinheiro nesta quinta-feira (22/06), defendendo que um novo parcelamento vai contra o contribuinte que honra suas dívidas dentro do prazo.

No Refis, o parcelamento era feito de acordo com o faturamento da empresa, variando entre 0,3% e 1,5%. Já no Paes, também conhecido como Refis 2, o prazo máximo era de 180 meses.

Os líderes do Congresso Nacional se reuniram nesta semana com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para negociar um Refis 3.

No entanto, para o secretário, é “assustador” a possibilidade de um novo programa de parcelamento de débitos, porque com isso você sinalizaria que o país está disposto a cada dois ou três anos beneficiar o contribuinte que não paga imposto.
 
Fonte: Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios (22/06)