17 de março de 2005

Receita e INSS vão ter órgão unificado

O governo está se preparando para agrupar num único órgão, sob o comando do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, toda a estrutura arrecadatória do Estado. A recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária, responsável pela arrecadação de todas as contribuições à Previdência Social, vai se integrar à Secretaria da Receita Federal.
Unidas, as duas estruturas serão responsáveis por toda a receita da União. Em janeiro, por exemplo, a arrecadação da Receita e do INSS somou R$ 37 bilhões.

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, informou que esse processo de integração começou no fim do ano passado, com a criação da secretaria. A Secretaria de Receita Previdenciária tirou do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a função de arrecadar e fiscalizar empresas e contribuintes individuais. Desde então, o INSS passou a ser, exclusivamente, uma grande agência de atendimento ao público e de pagamento de benefícios.

A transferência da função arrecadatória da Previdência Social para uma nova estrutura ligada ao Ministério da Fazenda vai encontrar fortes resistências entre os fiscais do INSS.

No passado, eles já bombardearam a intenção do governo de passar a recolher as contribuições do INSS sobre a folha de pagamentos, porque entenderam que a tarefa de recolher esse tributo ficaria com a Fazenda. O argumento, na época, é que a Previdência não poderia perder receita.

Preocupado em não polemizar com os técnicos da casa, Amir Lando disse que a nova superestrutura é uma decisão de governo, e não de ministérios isoladamente. ‘Vai existir todo um processo de transição pacífico, racional e progressivo’, argumentou. De acordo com o ministro, vai ser preciso compatibilizar os sistemas de informática, e isso demanda tempo e sintonia fina entre as duas áreas. A nova estrutura terá de cumprir metas arrojadas. No caso da Previdência Social, que, na melhor das hipóteses, apresentará este ano um déficit de R$ 35,5 bilhões, a arrecadação terá de alcançar R$ 107,7 bilhões. 

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