Reforma fiscal vai limitar expansão das despesas
A idéia é que, a cada ano, os gastos sejam menores do que no período anterior, em proporção do PIB

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir se reeleger no primeiro turno, a equipe econômica vai intensificar a definição da proposta de reforma fiscal, que poderá ser apresentada antes mesmo da posse. A principal idéia em discussão é fazer com que as despesas correntes cresçam em ritmo menor do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).

Ou seja, a cada ano os gastos terão de ser menores do que no ano anterior em proporção do PIB. A queda será de 0,1% do PIB, como foi apresentada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Com isso, o governo espera abrir espaço no orçamento para ampliar os investimentos em infra-estrutura.

A reforma da Previdência Social não faz parte da proposta em discussão. O governo admite que a Previdência é o principal problema fiscal brasileiro, por ser estrutural, já que a população está envelhecendo mais rapidamente. O pensamento que predomina na equipe de Lula, no entanto, é que a reforma precisa ser negociada com a sociedade, antes de ser encaminhada para o Congresso.

Até lá, a intenção do governo é adotar medidas que melhorem a gestão da Previdência, com redução das despesas com benefícios e aumento das receitas. O governo acredita que a criação da Receita Federal do Brasil, chamada de Super-Receita, reduzirá a sonegação das contribuições previdenciárias. O projeto que cria a Super-Receita já foi aprovada pela Câmara e deve ser aprovado pelo Senado até o fim do ano.

A estabilização das despesas da Previdência será garantida também pelo maior crescimento da economia. Além disso, o governo prevê reajustes mais ?moderados? para o salário mínimo. No próximo ano, por exemplo, o mínimo terá aumento real só de 3%. Benefícios previdenciários acima do mínimo não terão aumento real.

A principal peça da reforma fiscal em preparação é uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a renovação da CPMF e do mecanismo de desvinculação das receitas orçamentárias (conhecido na área técnica como DRU). Nessa PEC, o governo pretende incluir várias regras que permitam um maior controle sobre as despesas públicas, segundo fontes da área econômica.

Uma delas prevê o aumento da desvinculação das receitas orçamentárias dos atuais 20% para 30% ou 35%, ao longo de alguns anos. A PEC permitirá que Estados e municípios também adotem o mecanismo de desvinculação das receitas orçamentárias. Assim, o governo espera ganhar o apoio de governadores e prefeitos.

A área técnica discute novos limites para gastos com servidores de todos os poderes. Atualmente, os limites dessas despesas correspondem a porcentuais da receita corrente líquida do Tesouro Nacional, no caso da União. Uma proposta em análise é fixar um limite anual para o crescimento desses gastos, em termos reais.

Outra medida prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os recursos para a área de saúde. Pela regra em vigor, os gastos da área de saúde devem ser corrigidos anualmente pela variação nominal do PIB. O governo quer trocar essa fórmula por um crescimento real anual fixo dessas despesas, inferior ao crescimento real do PIB.

A grande novidade da proposta em discussão no governo é a redução da alíquota da CPMF, dos atuais 0,38% para um nível abaixo de 0,1%, no prazo de cinco ou seis anos.

Na área das reformas estruturais, a agenda do presidente Lula para o segundo mandato é menos ambiciosa do que a do primeiro mandato. Ele não deverá apresentar nova proposta de reforma tributária, que seja abrangente. A intenção do presidente, segundo as fontes ouvidas, é negociar com governadores e prefeitos a aprovação pelo Congresso da proposta de unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está no Congresso desde 2003, que prevê a redução das alíquotas desse tributos.

O governo aceita fazer as alterações na proposta que atendam a governadores e prefeitos, desde que ela seja aprovada. Há resistências também entre os empresários. Eles acham que o atual texto da PEC piora o ICMS. Mas o governo acredita que as alterações serão pontuais e poderão ser feitas sem maiores problemas.

Lula quer também chegar a um acordo sobre a compensação aos Estados e municípios pela desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semi-elaborados, determinada pela Lei Kandir. O governo deseja estabelecer uma fórmula que garanta o ressarcimento aos exportadores dos créditos de ICMS acumulados.

CÂMBIO

O governo vai se comprometer com a manutenção da atual política de câmbio flutuante e com a política de metas para inflação, embora alguns técnicos defendam que a meta de inflação para 2009 e 2010 seja reduzida para algo em torno de 3,5% ao ano. Até 2008, a meta é de 4,5%.

A análise da equipe econômica é de que o presidente Lula terá, no segundo mandato, um cenário muito mais favorável ao crescimento econômico do que aquele que encontrou ao iniciar seu primeiro mandato. A inflação, por exemplo, está em queda, abaixo da meta, o que significa que o Banco Central não precisará adotar uma política monetária restritiva.

Ao contrário, técnicos da área econômica argumentam que o BC poderá reduzir gradualmente os juros sem prejudicar a estabilidade. A queda dos juros, segundo essa análise, permitirá uma rápida queda da dívida pública líquida em proporção do PIB e um maior crescimento da economia.

O ajuste fiscal será facilitado também, argumentam os técnicos, pela redução das despesas assistenciais, em proporção do PIB. Gastos com o programa Bolsa-Família cairão, em proporção do PIB, já a partir de 2007, segundo a proposta orçamentária para 2007.

Com a melhoria dos indicadores fiscais, a área econômica espera que o Brasil obtenha das agências internacionais que medem o risco de cada país, o grau de investimento, o que reforçará o círculo virtuoso da economia.
Fonte: O Estado de São Paulo (02/10)