O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta de Contribuintes com Pendências Fiscais”. É mais uma reformulação à ferramenta, que desde março permite aos contabilistas consultar a situação fiscal de múltiplos clientes. O objetivo é facilitar a consulta tanto por parte dos contribuintes e seus responsáveis contábeis como dos servidores fazendários.

Ao clicar no indicador "Sim", o usuário será direcionado para o aplicativo Substituição Tributária – Gerenciamento de Pagamentos por Operação – Destinatário, que lista as pendências relativas ao ICMS-ST, destacado em NF-e emitida por substituto tributário estabelecido em outro estado. Este aplicativo permite a regularização dos débitos pendentes, facilitando a emissão de DARE/SC, a comprovação dos pagamentos não identificados pelo SAT, ou o registro de justificativa legal da não exigência do referido imposto, apesar de destacado.

Para parcelamento dos débitos relativos à Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, vencidos somente até 31 de dezembro de 2013, o contabilista deverá utilizar o aplicativo Substituição Tributária – Parcelamento – Operação Inadimplência Zero ICMS-ST.

 

Fonte: SEF SC