Senado aprova Lei Geral

 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é aprovada pelo Senado com emendas e tem que voltar à Câmara para nova apreciação

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade dos 55 presentes, ontem à noite (8), o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 100/06). Até o dia 7 (terça-feira), havia um acordo (líderes partidários e relator do projeto) para que a Lei Geral fosse aprovada sem alterações. Desse modo, poderia entrar em vigor já em janeiro de 2007.

Entretanto, em reunião realizada já no dia 8 (quarta-feira) com as presenças de representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi tomada nova deliberação: permitir que a lei só entrasse em vigor em 1º de julho de 2007.

A justificativa para alterar o projeto, segundo o relator, Senador Luiz Otávio (PMBD-PA), seria a necessidade de ?absorção, pelos estados, do impacto causado por alguns itens do projeto?. Além da mudança do prazo, foram aprovadas mais de 30 emendas. Essas emendas, segundo os líderes, seriam apenas ajustes. Presente ao novo acordo, o Dep. Luiz Carlos Hauly teria se comprometido a acatar tais emendas, quando da apreciação pela Câmara. Os líderes foram enfáticos, igualmente, ao se comprometerem com uma votação breve na Câmara.

O presidente da Fenacon, Carlos Castro, lamenta o fato de que a Lei não começar a vigorar em janeiro de 2007. Porém, mesmo assim, considera a aprovação um marco para o desenvolvimento do Brasil, considerando que cerca de 90% das empresas brasileiras poderão se beneficiar da nova legislação. ?A expectativa de todos os micro e pequenos empresários era de que a Lei Geral entrasse em vigor logo em janeiro, mas pelo menos já temos uma data prevista?, explica Carlos Castro.

A luta da Fenacon em favor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas começou quando o projeto ainda estava sendo discutido pelo Sebrae. A Fenacon apresentou sugestões à minuta e acompanhou, de perto, as negociações entre os deputados e o governo federal até chegar ao consenso. Nesse período, a Fenacon pleiteou junto ao relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a inclusão de todas as empresas no Simples, independentemente, do ramo de atuação. Desse trabalho resultou a inclusão das empresas contábeis no Simples.

No decorrer da tramitação da Lei Geral no Congresso Nacional, a Fenacon desenvolveu várias campanhas em defesa da Lei, com colocação de cartazes na Câmara Federal pedindo aos deputados a inclusão das empresas do setor de Serviços no Simples e a veiculação de front light próximo ao aeroporto de Brasília

Fonte: Fenacon Notícias(09/11)