A entidade alerta que já recebeu notificações sobre o uso deste golpe em escritórios associados ao Sescon Blumenau. O Sescon Blumenau ressalta que um bom relacionamento e comunicação com o seu cliente geram segurança para ambos. Entenda como funciona a prática e como não cair no golpe.

Golpe da Restituição de Imposto. Já ouviu falar?

O Golpe da Restituição de imposto é uma realidade! Infelizmente, tem acontecido casos em que algumas pessoas de má fé estão aplicando golpes em vários contribuintes. Nesse sentido, estão prometendo a restituição de impostos, que no final das contas, não deveriam existir. Entenda esse mais sobre esse assunto, abaixo.

Afinal, já teve casos de Golpe de Restituição de Imposto?

Já existem reclamações contra algumas pessoas que estão se passando por contador e retificando informações passadas pelos clientes, através da contabilidade, para reduzir os impostos causando prejuízos às empresas. Essas pessoas, portanto, informam aos empresários que eles podem reduzir os impostos retificando o PGDAS – Simples Nacional e acaba sobrando para o contador responsável. É importante frisar que essa fraude não tem o conhecimento e nem a participação do contador.

Como funciona o Golpe da Restituição de Imposto?

Bem, tudo começa por uma promessa simples: “Vou fazer um bom valor cair na sua conta! E só vou cobrar quando o dinheiro realmente estiver com o senhor!”. Que promessa atraente, não acha? Assim, muitos bandidos estão agindo e enganando a empresários por todo o Brasil. Contudo, como o Golpe da Restituição de Imposto funciona na prática?

Esse Golpe da Restituição funciona da seguinte forma:

1. A pessoa assina um contrato achando que vai ter um bom valor a restituir e só vai pagar depois que o dinheiro estiver em sua conta;
2. Depois, ela simplesmente passa o código de acesso ou o certificado da empresa para o vigarista;
3. O falso consultor, entra no PGDAS e retifica todas as apurações zerando o PIS e COFINS, para poder gerar créditos indevidos;
4. Depois de 60 dias, no máximo, o dinheiro cai na conta do empresário.

Com efeito, o problema está em duas coisas! Primeiro: não são todas as empresas que têm o direito de Restituição de Imposto; e segundo: não existe Retificar o PGDAS sem antes ser realizado uma análise em TODOS OS PRODUTOS VENDIDOS!

Como não cair nesse Golpe?

A saber, para não cair no golpe da restituição de imposto, fique atento ao ramo da empresa! Apenas os seguintes ramos podem se beneficiar da restituição de imposto, de forma legal:

• Farmácias
• Autopeças
• Bares e Restaurantes
• Tratores e Implementos Agrícolas
• Pneus
• Baterias
• Lojas de Perfumarias e Cosméticos
• Supermercados
• Pet Shop
• Lojas de Conveniência
• Bebidas e Refrigerantes
• Empresas similares aos ramos acima

Se a sua empresa, ou os seus clientes forem desses ramos, é porque eles vendem produtos monofásicos!

Geralmente, a grande maioria das empresas paga impostos indevidos referentes a esses produtos monofásicos; e dessa forma, podem recuperar esses impostos. Mas, caso sua empresa não seja de um desses ramos citados, pode sair fora porque é o Golpe da Restituição de Impostos!

O que faço para restituir impostos de forma legal?

Já que existe sim a restituição de impostos, conforme a Lei nº 10.485/2002 e há uma redução de impostos referente aos produtos monofásicos, além disso, a Instrução Normativa RFB nº 1717 de 17 de Junho de 2017 estabelece as normais para a restituição de impostos pagos indevidamente.

Visto que esse trabalho deve ser feito com uma análise profunda de todos os itens vendidos: dia a dia, mês a mês, ano a ano, se requer um trabalho de auditoria profunda em suas operações.

Para realizar essa auditoria, deve ser usado o arquivo XML, que é o arquivo eletrônico de suas vendas, e, sendo assim, nele terá todos os itens vendidos pela sua empresa. Cada item tem um código chamado NCM e esse NCM diz se o produto precisa ou não que se pague o imposto. Através dessa análise, conseguimos saber se a sua empresa pagou o imposto referente a um produto que na verdade não deveria se pagar.

Após a análise, é gerado os relatórios com todos os itens vendidos, assim, esse relatório será o fundamento legal do trabalho de auditoria e para futuras conferências, caso seja solicitado pela RFB.

Tendo todos os relatórios em mãos, aí entra a retificação do PGDAS! Mas os golpistas, pulam a etapa de análise e vão direto para as retificações, gerando créditos indevidos, que são facilmente detectados pela Receita Federal e notificados a pagar todo o valor com multa e juros!

Fonte: Simples Auditoria Eletrônica