O Sescon Blumenau segue sua campanha pela aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do Deputado Laercio Oliveira PR-Sergipe). Tema debatido desde o evento do Bolo Tributário, realizado pela entidade em Maio deste ano, o Código foi assunto para visita à parlamentares em Brasília.

A entidade reuniu assinaturas de mais de 20 sindicatos e associações da região, além da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Com um pedido de agilidade na aprovação do Projeto de Lei e todas as assinaturas, a Presidente do Sescon Blumenau, Daniela Zimmermann Schmitt, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Leila Piske, acompanhados do Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e seu assessor parlamentar Gustavo Vieira, visitam nos dias 10 e 11/setembro todos os deputados federais catarinenses, os senadores do estado e o próprio autor do projeto.

Em sua solicitação, as entidades solicitam a urgência desta aprovação, apresentando a necessidade do Código de Defesa do Contribuinte, por se tratar de um instrumento fundamental na relação entre Estado e contribuintes.

O Contribuinte brasileiro está sujeito a mais de oitenta diferentes tipos de tributo. Estudos do Banco Mundial indicam que pequenas e médias empresas gastam em média 3.000 horas por ano somente para pagar tributos e prestar informações ao Fisco, tamanha a complexidade e diversidade da legislação tributaria vigente.

Este cenário demonstra a importância de instituir no Brasil, o Código de Defesa do Contribuinte, através do qual estarão enfeixados num único dispositivo legal, direitos e deveres que atualmente estão dispersos em várias leis e atos.

Laercio Vieira, deputado autor do Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte, foi um dos visitados pelos presidentes dos Sescons