Prezados Empresários

Segue resposta da Prefeitura Municipal de Blumenau referente ao nosso pedido Oficio nº 1932/2016.
Considerando as ponderações apresentadas pelo SESCON relacionadas ao recadastramento das empresas contribuintes do ISSQN regime fixo, após discutidas internamente, ficou assim decidido:

– Manter na integra as regras e questões definas no sistema eletrônico de apresentação do recadastramento e;

– Prorrogar os prazos, apresentação de RE-Fixo até 12/12/2016 e Pedido de Reconsideração até 16/12/2016.

Ofício n° 19/2016.

Albio Momm – Gerente de Fiscalização Tributária

Nossa orientação:

1. É que se preencha e entregue de forma 100% verídica até o dia 12/12/2016.(empresas contábeis e seus clientes);
2. Se houver desenquadramento da sua empresa ou de seu cliente faça o pedido de reconsideração até o dia 16/12/2016.
   Importante não deixe de fazer o recadastramento independente da resposta.

Caso tenham interesse de que a entidade o represente (empresas contábeis) através de uma ação judicial, envie seus dados para contato para o e-mail secretaria@sesconblumenau.org.br, em janeiro será agendado uma reunião com os interessados e Assessoria Jurídica da entidade.

Diretoria Sescon Blumenau.