Após discussão realizada entre um grupo de estudo do Sescon junto à Diretoria de Administração Tributária (DIAT-SC), o Estado ficou de estudar sobre a proposta de não solicitar retificação dos Sped referente ao ano calendário 2011. Segundo o vive-presidente do Sescon, Jefferson Pitz, "a instituição tem participado de reuniões junto a Fazenda Estadual, com o objetivo de estudar os impactos do cruzamento entre o SPED FISCAL e a DIME. O primeiro segmento que está sob análise é o dos ATACADISTAS e SUPERMERCADISTAS, principalmente em razão da cobrança do ICMS e SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, onde foi constatada pelos auditores fazendários, a falta de registros que auxiliem na composição e fiscalização dos valores, como o caso do registro E240".

Ele diz ainda que, "de forma pratica, as empresas que não informaram de forma correta os registros, e aqui cabe ressaltar, que o aplicativo da fazenda (PVA) não apresenta inconsistência quando da falta de registros, correm o risco de ter que retificar seus arquivos enviados desde 2007", afirma Jefferson.

"As entidades contábeis, bem como empresariais que participam desta comissão, estudam uma forma de ajustar estes dados sem que haja a exigência de obrigações retificadoras", finaliza.

POLÊMICA

Nos últimos dias, os avisos de cobrança emitidos pela SEF/SC sobre as omissões de receitas das empresas tributadas no Simples Nacional tem sido tema polêmico. O Sescon Blumenau manifesta inconformidade com a forma de divulgação dessa ação da Secretaria da Fazenda Estadual, contudo, vem acompanhando a evolução das ações e prepara para inicio de 2013, uma reunião de esclarecimento aqui em Blumenau sobre o tema.