O empresário contábil e vice-presidente da região Sudeste da Fenacon, Guilherme Tostes, do Rio de Janeiro, ministrou palestra no Teatro Carlos Gomes sobre a Resolução 24 da Lei 12.683/2012, editada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A lei obriga a comunicação ao Coaf, por parte dos profissionais contábeis, de operações financeiras suspeitas, que possam resultar em lavagem de dinheiro.

Tostes afirmou que a lei não é prejudicial aos profissionais contábeis e que não transforma os contadores em denunciantes de seus clientes. “Nós já tínhamos a responsabilidade de comunicar, o que a lei fez foi obrigar a prestação da informação ao Coaf sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz.

“Se eu descobrisse que meu cliente está cometendo esse crime, eu ficaria com muito medo de assinar o balanço”, relata e reforça que o código de ética diz que o contador não deve participar de uma fraude. “A contabilidade não está e nunca esteve a serviço do crime”, completa.

Tostes afirmou ainda que a lei, na verdade, é um instrumento de defesa do contador. “Ao fazer a comunicação de atividades de lavagem de dinheiro, o contador na verdade se isenta de uma futura acusação de envolvimento com o crime, já que muitas vezes empresários mal intencionados responsabilizam o contador quando são pegos em flagrante”.

Integrante do grupo de trabalho que analisou a aplicabilidade da Lei 12.683 junto ao Coaf, Tostes afirmou ainda que diversos países já têm uma legislação semelhante, como Argentina, há cinco anos e Inglaterra, há mais de 15 anos.

A palestra foi promovida pelo Sescon Blumenau, com apoio do Incade, Ampe, Acib, CDL e Intersindical.

Guilherme Tostes, Daniela Zimmermann Schmitt e Jefferson Pitz (Foto: Carlos Tonet)