Representado pelo Diretor de Legislação, Cenildo Colossi, o Sescon/SC participou de mais uma reunião, de forma online, do Fórum Simplifica SC.

Durante a reunião, que também contou com a participação de representantes da Junta Comercial, Secretaria do Estado da Fazenda e Bombeiros Militares, foram discutidos alguns temas e esclarecidos pontos de interesse da classe contábil.

Confira as informações recebidas por cada um dos órgãos presentes.

Junta Comercial:

a) Comentários sobre a MP 1040: Se aprovada como consta do Projeto todas Sociedades Simples passarão para Junta Comercial. Também previsto na MP que as EIRELI deixarão de existir  e passarão migrar automaticamente para UNIPESSOAL

b) Registro de Livros somente de forma Digital:

1) Somente de forma digital, os livros fiscais:

2) Livros atuais de Termos de Ocorrências registrados na Junta poderão ser utilizados até seu Término. Após somente digital, com termos de Abertura e Encerramento.

3) Livros de registro de ações, atas, reuniões etc., somente digitais com Termos de Abertura e Encerramento.

4) Nos Processos de Registro não será mais observado a semelhança de nomes das empresas por ocasião do registro de nova empresa, ficando a critério da empresa prejudicada, se assim entender, mover ação judicial.

5) A Junta Comercial também não irá exigir na composição de Denominação Social a obrigação da inclusão de seu objeto social. Porém, para outros órgãos públicos de registro, pode ser importante a identificação do objeto na Denominação.

Secretaria da Fazenda:

a) Levantada a questão do problema que vem ocorrendo quando da baixa de uma empresa do SIMPLES (Distrato), o Estado desenquadra a empresa, obrigando apresentação das obrigações acessórias, como empresa Normal. Segundo representantes da Secretaria, ocorre em virtude da baixa do CNPJ antes da inscrição estadual, permanecendo a empresa fora do SIMPLES. Já identificado o problema pela Secretaria, comprometendo-se em corrigir a situação.

b) Levada a sugestão da possibilidade da Secretaria da Fazenda, em convênio com Junta Comercial, por ocasião da baixa de qualquer empresa na Junta, possa baixar de forma automática, também a inscrição estadual. Representantes da fazenda se comprometeram em viabilizar o processo.

Bombeiros:

Participação do Tenente Coronal Hilton Zeferino,  explanando sobre  o projeto que vem sendo implantando em todo o estado,  confirmando com o acordado em reunião com  as entidades, incluindo os SESCON,s , que o projeto pode ser em tanto trabalhoso no cadastro das empresas, mas com a implantação irá agilizar nos processos de renovação dos alvarás. Confirmando também o que havia sido acordado, que a procuração assinada pelo contador não irá assumir qualquer responsabilidade sobre ocorrências registradas na empresa.

Fonte: SESCON/SC