A sincronização dos cadastros da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, prevista em um convênio assinado em 2002, finalmente saiu do papel. Mas o que deveria ser motivo de agilidade para quem precisa se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no de contribuintes do ICMS, para obter o CNPJ e a inscrição estadual, virou mais tempo de espera e motivo de incerteza quanto ao prazo de abertura de uma empresa, mudança do contrato social, de sede ou mesmo encerramento de uma sociedade. Antes, após a aprovação na junta comercial, o contribuinte precisava esperar a aprovação da Receita para dar entrada na Fazenda estadual. Agora, esses dois últimos processos correm simultaneamente.

Amanhã a sincronização completa um mês de existência em São Paulo e isso também tem feito os contribuintes reclamar da falta de orientação a respeito de seus processos. O gerente societário da Confirp Consultoria Contábil, Flávio de Oliveira, conta que aguarda a resposta de um pedido de alteração cadastral desde 20 de março e não sabe em que condições está. “Antes, a Receita liberava o CNPJ em sete dias, dependendo da época”, diz.

A falta de informação é outro problema do Programa Gerador de Documentos (PGD), software da Receita Federal que agora concentra as informações que antes eram enviadas para as duas secretarias. “O programa gera um protocolo e um número de identificação, que deveria servir para ser consultado até a liberação do CNPJ e da inscrição estadual, mas você consulta e ele fica dias e dias com a mensagem de ‘aguardando análise'”, conta.

Na opinião dele, falta orientação de qual passo o contribuinte deve tomar, se é o caso de alguma informação que está incorreta, por exemplo. “A Secretaria da Fazenda diz que o sistema novo ainda não alimentou o sistema da declaração cadastral, como se a empresa ainda não tivesse inscrição estadual”, diz. Isso ocorre mesmo nos casos em que a inscrição já exista e tenha sido pedida apenas uma alteração. E a empresa contribuinte fica impedida de dar nota fiscal e funcionar normalmente.

O diretor de Informações da Secretaria de Fazenda estadual, Carlos Leony, admite que há uma “dificuldade operacional”, potencializada pelo número de cadastros solicitados – praticamente quatro vezes maior do que o esperado. “Tínhamos de 1.500 a 2.000 solicitações de abertura, mudança ou baixa de cadastro por dia e hoje essa média está batendo na casa de seis mil diariamente”, diz. Ele suspeita que uma parte do aumento da demanda e da fila se deva às repetições. “A pessoa não consegue ver resolvido o caso dela e faz o cadastro de novo, e o sistema não tem como filtrar”, diz.

Além disso, a secretaria tem recebido cadastros que não são de seu interesse, como o de prestadoras de serviço e profissionais liberais. Estes recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, mas entendem que devem usar o sistema por estarem em São Paulo e o sistema ser também o que gera o CNPJ. Este é outro filtro que o software não tem.

Leony conta que desde o início da sincronização já foram recebidas 110 mil solicitações de cadastro e 63 mil casos já foram processados. Ele não dá detalhes dos problemas de tecnologia causado pelo excesso de procura, mas diz que já foram superados e que pretende regularizar o estoque – de 23 mil do período inicial e mais 9 mil no processo de checagem automática inicial – até o fim da semana que vem. “Antes, o nosso tempo médio para processamento interno era de três dias e hoje estamos com defasagem média de cinco dias, trabalhando hoje (ontem, dia 18) com os processos do dia 12”, explica.

O técnico Marcello Pellegrino, da Receita Federal em São Paulo, conta que houve mesmo um problema para fazer os sistemas estadual e federal “conversarem”, mas diz que hoje o motivo do atraso deve estar mesmo por conta do Estado, já que a documentação das solicitações já processadas tem demorado a chegar até a Receita Federal.
Fonte: Valor Econômico