14 de junho de 2006

Sistema inédito de notas fiscais estréia em julho

Sistema inédito de notas fiscais estréia em julho    
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
 
 
Projeto que no próximo dia 1º de julho sai da fase de testes e começa a funcionar para valer, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) promete revolucionar as relações entre o Fisco estadual e as empresas.


O sistema consiste na emissão on-line da nota fiscal, com a transmissão dos dados do contribuinte via internet para a Secretaria da Fazenda do Estado, que faz a validação (se não houver erros ou divergências de dados) em tempo real. Com a autorização, a companhia imprime na hora um documento auxiliar para a circulação da mercadoria, no qual há um número (chave de acesso) para a verificação da nota na rede.


Entre as vantagens que a NF-e pode oferecer, estão a redução do uso de formulários contínuos, o fim da necessidade de se guardar documentos em papel por cinco anos e uma maior agilidade na liberação de caminhões nos postos fiscais de fronteira. O modelo também pode ajudar a reduzir a informalidade, já que a Receita Estadual deverá ter maior controle na fiscalização. Uma das desvantagens ainda é o alto custo inicial para adaptação à tecnologia, que vai de R$ 30 mil a R$ 300 mil. Para o pequeno e médio contribuinte, o governo desenvolve e deverá disponibilizar um software para a emissão.


No próximo mês, as 19 corporações convidadas a integrar a experiência piloto em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado passam a fazer as emissões on-line não mais apenas como testes. Esses grupos (como Volkswagen, General Motors, Ford, Toyota, Petrobras, Souza Cruz e Wickbold, entre outros) se preparam para isso, o que envolve desde simulações, para checar eventuais problemas, até adaptações de sistemas e treinamento de funcionários.


Além dessas companhias, a Receita pretende eleger alguns segmentos para incorporá-los compulsoriamente (de modo obrigatório) no segundo semestre. Um dos cogitados é a área de distribuição de combustíveis, devido a indícios de muitos desvios em termos de tributação. ?É um setor problemático?, afirmou o coordenador adjunto do projeto da Secretaria, Adriano Queiroga.


A expectativa é ter ainda neste ano um volume de 30 milhões de notas/mês pelo meio eletrônico, e chegar a 60 milhões em 2008. As empresas do comércio varejista não sofrerão mudança, pois continuarão na sistemática do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), em que não há transmissão on-line.


Preparação ? Entre as companhias que aceitaram o projeto, a adesão é gradual. A Volkswagen, por exemplo, escolheu cinco concessionárias para iniciar o processo virtual. A intenção foi começar aos poucos, para garantir que não haveria riscos na operação de venda de veículos por problemas com a nota.


A analista de informática da Volks, Silvia Fontoura, destacou, em evento sobre o tema, os desafios enfrentados. Ela citou, por exemplo, a necessidade de adequação dos programas da companhia para incorporar o modelo da Receita e de cada fábrica da montadora ter uma assinatura digital (certificação que atesta que a nota foi emitida pela empresa).


Mas a avaliação geral das participantes da fase piloto é positiva. O gerente de relações institucionais da General Motors, Paulo Engler, enumerou diversos benefícios, como a economia gerada com menor uso de papel, a redução na possibilidade de erros na emissão das notas e a confiabilidade e rapidez para validar a operação pela Receita.

NF-e ampliará comunicações
Leone Farias
Do Diário do Grande ABC


Embora não tenha sido criada com essa finalidade, a Nota Fiscal Eletrônica deverá estimular diversos negócios. O chamado B2B (business to business, ou seja, o comércio entre empresas via internet), por exemplo, poderá ser incentivado, na avaliação da Associação Brasileira de E-Business. Isso porque o sistema para a emissão eletrônica abre espaço para a comunicação virtual entre fornecedores. ?É um estímulo ao processo de digitalização?, afirma o presidente da associação, Richard Lowenthal.


Também há a avaliação de que o projeto da Receita Estadual de São Paulo ? que tem a participação de outras oito Receitas Estaduais e da Fazenda Federal ? cria um padrão de relação comercial on-line, com um modelo de certificação digital e o reconhecimento legal do B2B, que antes não havia. ?É o começo de um processo que em outros países já existe há tempos?, afirmou Carlos Alberto Santos, coordenador de Relações com o Mercado do Confeb (Conselho da Nota Fiscal Eletrônica), entidade recém criada pela Associação de E-Business.


Outro mercado que deve ganhar impulso será o de equipamentos e programas relacionados à emissão on-line. A True Acess, por exemplo, produz um equipamento que impede a cópia da assinatura digital das empresas. A questão é importante, já que se a assinatura for copiada, poderá haver a emissão de uma nota fiscal válida, sem o conhecimento da companhia contribuinte. O custo da solução é alto: de R$ 25 mil a R$ 30 mil.
Fonte: Diário OnLine (05/06)

Comentários

Deixe um comentário

Icon mail

Mantenha-se atualizado

Cadastre-se e receba nossos informativos