13 de dezembro de 2005
Supersimples: impasse sobre prestadores
BRASÍLIA. Para viabilizar a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, os deputados da Comissão Especial negociaram os principais pontos da proposta com a Receita Federal, mas até ontem à noite havia itens sem acordo. A principal dificuldade era estabelecer as categorias de prestadores de serviços que poderão se beneficiar do Supersimples. O Fisco resistia em incluir novas categorias, alegando risco de perdas para a Previdência e de terceirização indevida em grandes empresas.
O setor de serviços tornou-se um ponto polêmico da proposta. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já concordou em tirar os profissionais liberais da lei, mas não abre mão de incluir algumas categorias, como contadores, entre outras. Como o tempo é muito curto para a votação na Câmara e no Senado, Hauly espera fechar um acordo com os partidos governistas para a votação na Comissão. O projeto precisa passar pelos plenários antes do recesso parlamentar. ( Regina Alvarez )
Fonte: O Globo/RJ
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