Vem aí a nota fiscal eletrônica
Laura Ignacio 
 
Começa a funcionar em junho em São Paulo o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) para o setor de serviços, que vai substituir o documento em papel. Com a nova ferramenta, toda vez que uma empresa emitir uma nota fiscal, o tomador do serviço ganhará um crédito calculado com base no Imposto sobre Serviços (ISS) devido para descontar até 50% do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU).

“A NFE vai possibilitar maior controle fiscal pela Prefeitura, mas também menos trabalho para a empresa”, acredita Reginaldo Frias, gerente administrativo e financeiro da Central de Intercâmbio Viagens, uma das empresas participantes do projeto experimental.

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, a NFE deve ser definitivamente implantada em julho. Ela será obrigatória para alguns setores e facultativa para outros. O Fisco estima um ganho líquido de R$ 80 milhões por ano com a nova ferramenta, considerando o incremento de caixa com o maior controle fiscal e o quanto deixa de ganhar por conta dos créditos concedidos aos tomadores de serviços.

Segundo Costa, os usuários da NFE não precisarão comprar equipamento novo, mas apenas alterar o software . “Além disso, o aparelho será unificado com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)”, disse.

Quando a NFE estiver sendo emitida, no momento em que o tomador (pessoa física) pagar pelo serviço, obterá um crédito equivalente a 30% do ISS recolhido. No caso das pessoas jurídicas, o crédito será de 10%. O funcionamento do sistema é simples. Quando a empresa recolher o ISS, automaticamente será registrado o CPF ou CNPJ do tomador. Os créditos acumulados em cada operação poderão ser acompanhados pelo site da Prefeitura.

“O contribuinte vai acumular créditos até o mês de outubro. Em novembro, vai informar à Prefeitura, pelo site www.prefeitura.sp.gov.br , o imóvel para o qual pretende utilizar tais créditos para o pagamento do IPTU de 2007″, explicou Costa. Os carnês do imposto virão com os valores já deduzidos.

O secretário lembrou, ainda, que o tomador poderá comercializar esses créditos. “O crédito poderá ser usado para abater o IPTU de imóvel próprio ou de terceiros”, esclareceu. A Prefeitura vai relacionar os prestadores de serviço que aderirem à nota fiscal eletrônica para que os tomadores busquem os serviços deles.

A NFE é uma das armas da Prefeitura para obter equilíbrio fiscal. Do passivo de R$ 8 bilhões herdados de gestões passadas, ainda falta quitar a dívida de precatórios ? cerca de R$ 3,4 bilhões ? e a contraída com fornecedores de bens e serviços, de R$ 1 bilhão.

Fonte: Diário do Comércio (15/05)